Limite de compras no exterior

Quem viaja de avião para o exterior pode gastar, no máximo, US$ 500 em compras, sob pena de pagar multa de 50% sobre o valor excedente (por navio ou via terrestre, a cota de isenção cai para US$ 300). A parte boa é que, desde outubro de 2010, celulares, máquinas fotográficas, relógios, roupas, sapatos e cosméticos não precisam ser declarados. A Receita Federal classifica esses objetos como de uso pessoal e, por isso, não entram na cota de isenção. Em compensação, para qualquer item há um controle sobre o número de unidades (veja o quadro).

Fique atento:

• A Declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta. Esse documento era emitido antes do embarque, a pedido do turista, para comprovar que ele já era dono dos equipamentos importados levados na viagem. Era a melhor forma de prevenir eventuais confusões na alfândega - como o fiscal da Receita alegar que o produto fora comprado naquela temporada no exterior.
• Para não correr o risco de pagar imposto por algo que você já tinha, leve a nota fiscal do equipamento.
• Se você não tiver o comprovante, melhor deixar o eletrônico em casa; essa regra não se aplica a produtos nacionais.

Limite de compras no exterior

Quem viaja de avião para o exterior pode gastar, no máximo, US$ 500 em compras, sob pena de pagar multa de 50% sobre o valor excedente (por navio ou via terrestre, a cota de isenção cai para US$ 300). A parte boa é que, desde outubro de 2010, celulares, máquinas fotográficas, relógios, roupas, sapatos e cosméticos não precisam ser declarados. A Receita Federal classifica esses objetos como de uso pessoal e, por isso, não entram na cota de isenção. Em compensação, para qualquer item há um controle sobre o número de unidades (veja o quadro).

Fique atento:

• A Declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta. Esse documento era emitido antes do embarque, a pedido do turista, para comprovar que ele já era dono dos equipamentos importados levados na viagem. Era a melhor forma de prevenir eventuais confusões na alfândega - como o fiscal da Receita alegar que o produto fora comprado naquela temporada no exterior.
• Para não correr o risco de pagar imposto por algo que você já tinha, leve a nota fiscal do equipamento.
• Se você não tiver o comprovante, melhor deixar o eletrônico em casa; essa regra não se aplica a produtos nacionais.

Quantidade de produtos que podem ser trazidos do exterior

Produto	Quantidade máxima	Entra na cota dos US$ 500?
Câmera fotográfica e celular	Um por pessoa	Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados
Lentes e outros equipamentos fotográficos	Depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes	Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem
Câmera filmadora	Duas por pessoa	Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica
Notebook, videogame e outros eletrônicos	Um de cada tipo por pessoa	Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos
Relógio	Três por pessoa	Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal
Roupa e sapato	Três de cada tipo/modelo	Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem
Bebida	12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free	Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas
Cigarro	Dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free	Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados
Cosmético	Não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto	Não. É considerado de uso pessoal. Só não exagere - do contrário, podem ser tributados.